Supremo Tribunal Federal decide que redes sociais devem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

As empresas passam a ser obrigadas a remover esses conteúdos após receberem uma notificação extrajudicial. Antes, as plataformas só eram responsabilizadas caso descumprissem uma ordem judicial. A Corte também estabeleceu que as redes não serão punidas caso comprovem que adotaram medidas para retirar o material em tempo hábil. As informações são dos sites Agência Brasil e Associated Press.

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